Após uma semana com tentativas fracassadas, o governo de Minas deve fazer novas tentativas para votar o projeto que retoma a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos.
A proposta está pronta para ser votada em plenário em 1° turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.295/2023, e inclui uma lista grande de produtos que podem ser afetados com a cobrança de uma alíquota extra de 2% sobre produtos, o que elevaria de 25% para 27% a alíquota para maioria dos ítens.
Veja os produtos elencados no projeto:
- Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
- Cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
- Armas;
- Refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
- Rações tipo pet;
- Perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
- Alimentos para atletas;
- Telefones celulares e smartphones;
- Câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
- Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança; e
- Equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.
Tramitação
A proposta foi liberada para ir ao plenário na terça-feira (12) e chegou a entrar em pauta na quinta-feira (14). Mas a reunião acabou esvaziada e sem votação do projeto. O PL 1.295/23 é de autoria do governador Romeu Zema (Novo).
Na próxima quinta-feira, 21, haverá uma audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais para discutir o projeto do ICMS. O pedido foi feito por Lucas Lasmar (Rede). “O governador disse que não iria aumentar impostos. E esse projeto veio depois de uma isenção milionária para as locadoras de veículos, com a justificativa de impedir uma guerra fiscal”, disse o parlamentar
O vice-governador, Mateus Simões (Novo), responsável pelo Executivo mineiro enquanto Zema está em viagem oficial à Europa, defendeu a proposta.
“Neste momento, eu gostaria que a gente retomasse a normalidade que existia até dezembro. Todos esses tributos existiam nesses percentuais que estão sendo propostos”, destaca. Simões fez questão de lembrar que a cobrança extra de ICMS sobre produtos supérfluos não é uma novidade em Minas Gerais e vigorou até dezembro de 2022.
A justificativa principal para a verba é o financiamento do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM). Entre outras ações, ele financia, por exemplo, o pagamento do Piso Mineiro de Assistência Social, ou seja, o valor de R$ 2,40, repassado aos municípios para cada pessoa inscrita no CadÚnico.
Oposição
O projeto tem encontrado resistência. Muitos parlamentares questionam qual o critério para inserir um produto na lista de “supérfluos”. É o caso por exemplo da “ração animal”, que tem criado resistências para o governo tanto entre parlamentares defensores da causa animal, quanto entre celebridades, como a influencer Luisa Mell, que foi às redes sociais com críticas diretas ao governador mineiro.
Noraldino Junior (PSB) é um dos deputados da base que é contra o projeto de lei de Romeu Zema.
“O projeto comete uma insensibilidade ao colocar a ração pet como item supérfluo. É o alimento, o básico da sobrevivência animal. E o governador coloca na mesma categoria que cigarro, arma, perfume”, disse o deputado, que é um defensor da causa animal. “Não se trata de ser base ou oposição, se trata de lógica e de combate à covardia.”
Cortina de fumaça
A avaliação do deputado líder da oposição na Casa, Ulysses Gomes (PT), é de que o fundo, nesse caso, é uma “cortina de fumaça” que o governo está usando para viabilizar o aumento de receitas. Para ele, o dinheiro arrecadado via ICMS vai para o cofre único do Estado e pode ser usado para outras despesas, sem que isso configure ato de improbidade administrativa.
“O governo não quer vincular o recurso, e essa é uma das nossas discussões, de que, havendo a arrecadação, o dinheiro seja totalmente vinculado ao combate e à erradicação da miséria no Estado”, afirmou o petista. Ele diz que, nos últimos anos, o valor arrecadado foi usado para pagamento de transporte escolar, cargos e pagamentos da empresa pública Minas Gerais Administração e Serviços.
