O SALÁRIO-EDUCAÇÃO NÃO DEVE SER COBRADO DO PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA (SEM CNPJ) E, CASO TENHA SIDO PAGO, PODE SER RESTITUÍDO. No dia 09/04/2024 foi publicada a Instrução Normativa RFB n. 2.185/2024, regulamentando que, a partir de então, não será mais exigido o...
O que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)? O ASO é uma declaração médica, emitida com objetivo de atestar que o trabalhador está apto a realização a função para qual foi contratado. Quando uma pessoa é contratada por uma empresa, ela precisa passar por uma avaliação...
Desde 1° de Janeiro de 2020, o valor da multa para empresas que emitirem o Perfil Profissiográfico Previdenciário sem o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho foi atualizado, conforme a Portaria n°914/2020. E tem valor estipulado em R$25.192,89. A emissão...
Com a implementação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital, os empregadores não precisam mais gerar a chave de autorização para os empregados sacarem os valores do fundo. Antes do digital, assim que o funcionário era desligado sem justa causa, o...
A igualdade salarial será uma realidade, e as empresas já têm prazo para se adequar às novas regras! Empresas com mais de 100 funcionários, são obrigadas a preencher o Relatório de Transparência Salarial a partir de 22/01/2024. Esta é uma iniciativa entre o Ministério...
É uma dúvida frequente da parte de produtores rurais, as vantagens e desvantagens do exercício de produção rural como pessoa jurídica. E essas respostas, têm que ser sempre analisadas a partir de regras específicas e particulares da atividade, como a tributação, a...
Salário Educação e o Produtor Rural Pessoa Física17 de abril de 2024
