O que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?
O ASO é uma declaração médica, emitida com objetivo de atestar que o trabalhador está apto a realização a função para qual foi contratado.
Quando uma pessoa é contratada por uma empresa, ela precisa passar por uma avaliação de saúde, a fim de comprovar que está apta a realizar as atividades de seu cargo.
Pra que serve o ASO?
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) está submetido às regras do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O PCMSO é estabelecido pela NR7, norma regulamentadora que visa promover e preservar a integridade dos trabalhadores.
Tipos de ASO:
Os tipos de exames estabelecidos na NR7, são os seguintes:
– Admissional: É realizado quando o funcionário está entrando na empresa para atestar sua aptidão.
– Periódico: Esses exames acontecem em intervalos estabelecidos pelo Programa de Controle médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa, geralmente de dois em dois anos. Nos seguintes casos os funcionários devem realizar anualmente o exame, ou até em intervalores menores, sendo eles:
- Com mais de 45 anos;
- Em atividades nas quais são expostos a riscos elevados;
- Quando já possuem alguma doença ocupacional crônica.
Além de uma avaliação geral da saúde do trabalhador, em alguns casos específicos, exames complementares são exigidos. Alguns deles são:
- Espirometria: Teste que mede a capacidade respiratória, feito em trabalhadores expostos a poeiras tóxicas;
- Audiometria: Teste de audição feito em trabalhadores expostos a ruídos excessivos;
- Raio-X de tórax: Também muito utilizado em trabalhadores expostos a produtos tóxicos, para diagnosticar doenças como pneumonia e tuberculose.
- Eletrocardiograma: Exame que avalia o coração, órgão vital e que se manifestar qualquer problema pode comprometer as atividades cotidianas, incluindo o trabalho.
– De retorno ao trabalho: Quando um funcionário é afastado por motivo de doença ou gestação, por 30 dias ou mais, ele deve passar por uma avaliação de saúdes antes de retornar.
– Mudança de função: Esse exame deve ser realizado sempre que o funcionário for trabalhar em uma nova atividade que implique riscos diferentes dos que estava exposto anteriormente.
– Demissional: Exame obrigatório para formalizar a demissão do funcionário, tem como finalidade atestar que sua saúde não foi afetada durante o período em que trabalhou na empresa.
