Supremo Tribunal Federal declara cobrança do Funrural constitucional

01/06/2020 | Blog | 0 Comentários

O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a cobrança do Funrural depois de um novo julgamento. Apesar das divergências nos votos, a maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela legitimidade da arrecadação.

Seguindo o voto do relator ministro Gilmar Mendes, a maior parte dos magistrados considerou constitucional a cobrança de tributos previdenciários para Produtores Rurais pessoa física, a partir da receita bruta obtida na comercialização de mercadorias. Para eles, a emenda constitucional de nº 20/1998 abriu o caminho para que a receita obtida nas vendas sejam utilizadas como base de cálculo para tributação de Seguridade Social.

O julgamento foi realizado em sessão virtual. Desde a última sexta-feira os ministros analisavam o caso, manifestavam o voto no site do STF. Essa foi a quarta vez que eu que o colegiado analisou o tema. Em 2010 a cobrança do Funrural foi considerada inconstitucional. No ano seguinte, o entendimento se manteve, mas em 2017 houve a controvérsia e a tributação foi considerada constitucional. Com o resultado desse novo processo a última decisão do colegiado foi reafirmada.

Reprodução. Fonte: https://www.canalrural.com.br/programas/informacao/rural-noticias/supremo-tribunal-federal-declara-cobranca-do-funrural-constitucional/

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