Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre as despesas com vale-transporte, refeição, alimentação e combustível tanto de forma direta quanto por meio de cartões

06/10/2021 | Blog | 0 Comentários

Anteriormente, as Autoridades Fiscais somente admitiam a apuração de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com vale-transporte – além de despesas incorridas com vale-refeição, vale-alimentação, fardamento e uniforme fornecidos aos empregados – para as empresas que realizassem atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção, nos termos do art. 3º, X, das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003.

Segundo o mais recente entendimento manifestado pela Receita Federal do Brasil, o vale-transporte é despesa obrigatória à empresa (a despeito da sua atividade) em razão de clara imposição legal (Lei nº 7.418/85), sendo, por consequência um gasto necessário e relevante, tal qual definido pelo Superior Tribunal de Justiça no leading case sobre o tema, o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR.

Nosso departamento fiscal e contábil ao longo destes anos tem recebido a posição de nossos clientes alegando as dificuldades em obter a comprovação destes gastos, isto é, a comprovação por intermédio das “notas fiscais destas despesas”.

Sendo assim, nosso departamento jurídico em estudo a fim de encontrar uma solução legal e que possibilitasse a tomada de crédito destes impostos na ordem de 9,25% sobre o montante das despesas, encontrou a possibilidade na solução de pagamentos pré-pago, isto é, via cartão, onde cada empresa pode contratar esta solução, onde as cargas mensais poderão ser comprovadas pela nota fiscal pois a empresa que oferece a solução de cartões emitem rigorosamente a sua nota fiscal, possibilitando assim o contratante realizar a tomada de crédito dos impostos do Pis e da Cofins em 9,25%.

Outro benefício sobre a contratação do cartão vale-alimentação ou refeição, é o incentivo fiscal e isenção de encargos sociais com a adesão do programa de alimentação ao trabalhador (PAT), para as empresas contratantes que estão no regime de tributação Lucro Real.

Pensando em viabilizar todos estes benefícios aos nossos clientes em geral, elaboramos este boletim informativo, bem como buscamos um parceiro de negócios que possa oferecer estas soluções, desta forma, indicamos abaixo a instituição financeira bem como a sua representante deste produto para atender aos nossos clientes que venha buscar este benefício e o melhor, regularizando a comprovação com estas despesas;

Produto: COOPCERTO

Contato: Srta. Marinara SICOOB – (37) 98829–0459

Cartões COOPCERTO

Desenvolvidos para atender empresas de todos os tamanhos, são produtos com soluções de pagamento pré-pago, que possibilitam mais controle e gestão das despesas. Atualmente, há seis produtos: Alimentação, Refeição, Combustível, Controle, Presente e Premiação.

Essa é mais uma iniciativa do Sicoob para oferecer soluções completas, não somente aos cooperados Pessoa Jurídica, mas a todos os empresários que necessitam desse tipo de solução.

Conheça agora as vantagens de cada cartão.

 

Cartões Alimentação e Refeição.

O Coopcerto Alimentação permite ao usuário escolher os alimentos que estarão no seu carrinho de compras.

São várias opções de supermercados, açougues, padarias e mercearias. E ainda simplifica a rotina da empresa, que não precisa armazenar cestas básicas ou fazer adiantamentos em dinheiro.

O Coopcerto Refeição permite ao usuário ter mais liberdade na escolha de suas refeições em restaurantes, lanchonetes, padarias e similares.

É mais qualidade de vida para o funcionário e economia para a empresa.

Vantagens para a empresa:
• Sem taxa de emissão e tarifa de carga.
• Sistema online para realizar pedidos de cartões, cargas e controlar os benefícios contratados.
• Substitui a distribuição de benefícios em papel ou cestas básicas, reduzindo custos operacionais da empresa.
• Permite a utilização de cartões provisórios para os casos de perda ou roubo.
• Os dois cartões podem ter incentivos fiscais e isenção de encargos sociais com a
adesão do programa de alimentação do trabalhador (PAT).
• Central de atendimento 24h disponível para auxiliar empresas a qualquer hora.

 

Vantagens para o funcionário:
• Liberdade de escolha e mais qualidade de vida.
• O saldo é acumulativo.
• Aplicativo Coopcerto onde é possível conferir saldo, extrato do cartão, consultar a rede de aceitação e até indicar novos estabelecimentos.

 

Cartões combustível e controle.

O Coopcerto Combustível é o jeito mais prático de pagar combustível, estacionamento e demais serviços automotivos, eliminando adiantamentos de dinheiro e reembolsos, tornando mais prática a rotina do usuário e a gestão da empresa. O Coopcerto Controle é uma excelente solução para o pagamento de gastos em viagens e controle de despesas corporativas, facilitando a gestão financeira da empresa e proporcionando mais autonomia para o usuário.

 

Cartões presente e premiação.

O Coopcerto Presente é ideal para entregar aos funcionários em datas comemorativas e ocasiões especiais. O presenteado pode escolher o que mais lhe agrada e a empresa ganha praticidade, pois não precisa investir em logística e armazenamento.

O Coopcerto Premiação é a escolha certa para entregar premiações aos funcionários em ações internas. A empresa faz a gestão com total praticidade e o usuário fica motivado com o reconhecimento.

Principais vantagens:
• Opção, parametrizável pela empresa, dos usuários realizarem saques nos ATM’s do Banco24Horas.
• Aceitos na função débito nas maquininhas da Sipag, Rede, Cielo e muitas outras, sem necessidade de credenciamento prévio.
• Aplicativo Coopcerto para consulta de saldo, alteração de senha e muito mais.
• Sistema online para realizar pedidos de cartões, cargas e controlar os benefícios contratados.

 

Gerenciamento COOPCERTO

No site coopcerto.com.br as empresas podem acessar informações sobre os produtos, rede de aceitação, informações sobre PAT e Lei trabalhista, FAQ, entre outras funções.

Além disso, ao acessar a aba Sou Cliente > Empresa Cliente o usuário entrará no ambiente logado, onde poderá cadastrar funcionários, pedir cartões, reenviar senhas, solicitar 2º via de cartão, solicitar carga para os cartões e verificar os boletos para pagamentos de notas fiscais.


CANAIS DE ATENDIMENTO COOPCERTO

Regiões metropolitanas: 4007 1253

Demais regiões: 0800 600 8253

Ouvidoria:  0800 646 4001

Site: coopcerto.com.br

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