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Decreto 10.410: Quem deve alterar o CNAE com a nova medida

Decreto 10.410: Quem deve alterar o CNAE com a nova medida

23/07/2020 |

Especialista explica o que muda com o decreto 10.410 que altera e exclui parte dos CNAEs Preponderantes. O Diário Oficial da União publicou na quarta-feira, 16, o decreto 10.410/2020, que altera a tabela de CNAEs Preponderantes e suas alíquotas de GILRAT. Vale lembrar...

Medida Provisória 927 perde a validade

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21/07/2020 |

  A primeira medida provisória publicada pelo governo Bolsonaro para flexibilizar regras trabalhistas durante a pandemia do coronavírus perdeu a validade no dia 20 de julho de 2020. Como os senadores não chegaram a um acordo para votar a MP 927, ela não deverá ser...

Prorrogação da suspensão e redução de jornada de trabalho

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15/07/2020 |

Governo sanciona o Decreto no. 10.422, de 13 de julho de 2020 – DOU 14.07.2020 e prorroga os prazos dos acordos de redução de jornada e salarial por mais 30 dias e a suspensão do contrato por mais 60 dias. Os prazos inicialmente previstos na MP 936 e na Lei 14.020 de...

Novo comprovante de CNPJ traz mais agilidade ao registro de empresas

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10/07/2020 |

A Receita Federal criou um novo modelo de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que possui um código de autenticidade que pode ser verificado através da Portal Nacional da Redesim. A Redesim é uma iniciativa...