O Senado aprovou nesta quarta-feira o texto da Medida Provisória (MP) 975, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos, diante dos impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19 no país. A matéria segue para sanção presidencial
Por ação da Câmara e com aval do Senado, foi incluído no texto uma importante mudança em relação à proposta do governo: microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que façam vendas por meio de maquininhas de cartão poderão pegar empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras. Os empréstimos, que servem como adiantamentos de fluxo de caixa, terão taxa de juros de até 6% ao ano. Os créditos serão de até R$ 50 mil. Os beneficiados terão prazo de 36 meses para quitar o empréstimo, o que inclui uma carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante o período. O valor do crédito que poderá ser concedido será limitado ao dobro da média mensal das vendas feitas por maquininhas.
A linha de crédito será destinada a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões e sua operacionalização será feita pelo FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos.
O projeto estabelece que o governo poderá aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que servirá para a cobertura das operações contratadas.
Para o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), as alterações realizadas melhoraram muito a MP. “É um projeto que a gente tem de aplaudir pelo seu acerto e seu alcance social. Nesse contexto caótico, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades”.
Segundo dados do Sebrae, os pequenos negócios respondem por mais de um quarto do Produto Interno Bruto brasileiro. Juntas, as cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas representam 27% do PIB. “As micro e pequenas empresas são importantes geradoras de riqueza no comércio no Brasil, já que respondem por 53,4% do PIB deste setor. No PIB da indústria, a participação das micro e pequenas empresas representa 22,5% e já se aproxima das médias empresas, 24,5%. E no setor de serviços, mais de um terço da produção nacional – 36,3% – têm origem nos pequenos negócios. Quanto ao mercado de trabalho, os pequenos negócios empregam 52% da mão de obra formal no País e respondem por 40% da massa salarial brasileira”, apontou o relator.
Fonte: Valor
