A proposta que o governo de Jair Bolsonaro enviou ao Congresso na última semana deve fazer com que cerca de 50% das empresas hoje no regime tributário do lucro presumido migrem para lucro real, segundo dados da Roit Consultoria e Contabilidade.
Se o texto for aprovado, essa mudança poderá deve ser realizada até abril de 2021.
De acordo com o advogado tributarista Lucas Ribeiro, sócio-diretor da Roit, as alterações exigirão das empresas uma gestão fiscal e contábil de forma completa e mensal.
O executivo explica que, pela proposta, os tributos PIS e Cofins serão substituídos por um novo, a Contribuição sobre operações com Bens e Serviços (CBS).
Hoje, PIS e Cofins têm alíquotas totais de 3,65% para lucro presumido, sem créditos tributários, e de 9,25% para lucro real, com créditos.
A nova CBS terá alíquota de 12% de crédito nas aquisições e de 12% de débito na saída sobre receita bruta.
Neste cenário, Ribeiro ressalta que o lucro presumido se tornará inviável para muitas empresas, que passarão a tributar a CBS com uma carga efetiva maior, reduzindo sua lucratividade, e já terão que operar exatamente igual ao lucro real, lançando e contabilizando todas as suas aquisições mês a mês.
“Vale lembrar que muitas empresas estão no lucro presumido por comodidade apenas, e por não conhecerem de fato seus resultados, o que mudará em absoluto com a CBS, porque sem controles a empresa tributará 12% a mais de tudo aquilo que não tiver documento fiscal lançado corretamente e no prazo”, observa o especialista.
De acordo com um recente estudo realizado pela Roit, existem no Brasil 3,4 milhões de empresas enquadradas no lucro presumido, universo constituído basicamente por pequenas e médias empresas.
Adaptação
Além de a reforma tributária não prever grandes prazos para sua adaptação, já que serão seis meses, o seu cumprimento não será uma tarefa fácil para a maioria das empresas, segundo Ribeiro.
“Investimentos em qualificação serão necessários, para garantir que a empresa tenha a menor tributação possível, de forma segura, uma vez que apurar tributos e contabilizar será exatamente igual para o lucro real e para o lucro presumido. Muitas contabilidades e profissionais precisarão mudar completamente sua forma de trabalho”, avalia o executivo Ribeiro.
Fonte: Valor Investe
