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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou nesta quarta-feira, 19, decreto que regulamenta a produção e comercialização dos queijos artesanais em Minas Gerais. A medida tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento do segmento, valorizando os produtos e a...

A V I S O   M A G N A Prezados clientes, Em breve estaremos entrando em contato com alguns de vocês com o objetivo de atualizarmos nossos dados, realizando um devido cadastro de contrato. Esta atualização visa um maior controle e transparência em nossa relação para...

Aposentados que atuam em área prejudicial à saúde podem perder benefício especial. Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trabalhador que recebe aposentadoria especial não tem direito à continuidade do recebimento do benefício quando continua ou volta a...

  O Senado vai analisar a dispensa da exigência de uma série de documentos fiscais na hora da contratação ou renegociação de empréstimos, por empresas ou pessoas físicas, junto aos bancos públicos. Aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (18), a...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta segunda-feira (17/8), o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de...

  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), através de sessão virtual encerrada na ultima segunda feira (17/08), por 6 votos a 4, julgou procedente o pedido decorrente da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4411, declarando inconstitucional a Taxa...