por Magna Contábil | set 29, 2020 | Blog
A Agência Estado noticiou hoje que os senadores receberam aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), formulado para socorrer pequenos negócios durante a...
por Magna Contábil | set 15, 2020 | Blog
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei 10.147/2000, que excluiu as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional de usufruir da redução a zero da...
por Magna Contábil | set 15, 2020 | Blog
O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a medida liminar solicitada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dispensava a apresentação da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais...
por Magna Contábil | set 15, 2020 | Blog
Muitos negócios começam com um microempreendedor individual, o MEI. Mas, em determinado momento, surge a necessidade de expansão e aí é preciso fazer a mudança de categoria. Neste Podcast, falamos sobre quando é a hora de migrar para microempresa (ME), apontando os...
por Magna Contábil | set 15, 2020 | Blog
A EC 87/2015 prevê a aplicação do diferencial de alíquota do ICMS. Contudo, decisão do STF suspendeu a cobrança nos casos em que o contribuinte rementente da marcadoria for optante do Simples Nacional. Na prática, alguns Estados continuam cobrando esse diferencial....
