Nova NF-e Nacional: Brasil adotará novo padrão fiscal obrigatório a partir de 2026
Com testes previstos para 2025, empresas precisam se preparar para mudanças estruturais nos sistemas fiscais.
Modelo nacional substituirá gradualmente os sistemas estaduais até 2033.
A contagem regressiva já começou: a partir de julho de 2025, as empresas brasileiras entrarão na fase de testes da nova Nota Fiscal Eletrônica Nacional (NF-e Nacional). Essa versão unificada marcará o fim da fragmentação entre sistemas estaduais de emissão fiscal e será obrigatória a partir de 2026.
A mudança faz parte do pacote de simplificação tributária estabelecido pela Reforma Tributária aprovada em 2024. Para os contribuintes, a exigência trará um impacto direto sobre os processos fiscais, exigindo atualizações tecnológicas e ajustes operacionais profundos. O desafio é significativo: até 2033, será necessário operar tanto o sistema atual quanto o novo modelo simultaneamente.
O que muda com a NF-e Nacional
A nova nota fiscal foi desenvolvida com o propósito de integrar os sistemas de emissão de documentos fiscais de forma padronizada em todo o país. A obrigatoriedade se aplica a quem já utiliza os modelos NF-e 55 (Produtos) e NFC-e 65 (Consumidor final).
Além da padronização, a NF-e Nacional já chega estruturada para contemplar os novos tributos previstos na Reforma, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Calendário de implantação
A fase de testes será iniciada em julho de 2025, período em que empresas, desenvolvedores e o fisco deverão ajustar suas soluções ao novo padrão. A emissão obrigatória se inicia em 2026, mas os modelos atuais ainda serão aceitos até 2032 — com possibilidade de extensão até 2033.
Durante esse intervalo, as empresas deverão lidar com dois modelos fiscais simultaneamente. Isso exigirá atenção redobrada, investimento em tecnologia e preparação de equipes para evitar riscos e inconsistências.
O que as empresas precisarão ajustar
- Reconfiguração dos parâmetros fiscais;
- Atualização das regras de cálculo e validação tributária;
- Adequação de processos internos;
- Escrituração correta da CBS e do IBS.
Especialistas alertam que as empresas que deixarem para agir nos últimos momentos poderão enfrentar penalidades e problemas operacionais. A Receita Federal reforça que essa preparação prévia é essencial para uma transição sem falhas.
Desafios à vista
O período de convivência entre os dois modelos fiscais será um dos principais desafios da próxima década para o setor empresarial. Será necessário administrar e controlar a apuração de tributos em dois sistemas diferentes, ao mesmo tempo em que se adaptam a regras que ainda estão sendo definidas — como as alíquotas finais da CBS e IBS.
Estimativas apontam que a nova carga tributária poderá ultrapassar 25%, o que torna urgente o planejamento tributário e financeiro por parte das empresas.
Principais benefícios esperados
- Simplificação no processo de emissão fiscal;
- Redução da cumulatividade dos tributos;
- Maior clareza na apuração de créditos;
- Integração entre União, Estados e Municípios;
- Uniformização das regras fiscais em todo o território nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema é um passo fundamental para modernizar o modelo tributário brasileiro e reduzir os custos de conformidade enfrentados pelas empresas.
Como se preparar desde já
- Verifique com seu fornecedor de ERP se o sistema já está preparado para o novo modelo;
- Revise e ajuste os processos internos que serão impactados;
- Fique atento às normas complementares a serem publicadas pela Receita Federal e demais órgãos;
- Participe da fase de testes para identificar ajustes necessários com antecedência.
Além da tecnologia, será indispensável capacitar equipes de contabilidade, TI e logística para atuar dentro das novas exigências fiscais.
Conclusão
A NF-e Nacional representa uma revolução no sistema fiscal brasileiro. Embora a transição exija planejamento e dedicação, os benefícios a longo prazo podem ser decisivos para a eficiência tributária das empresas. Quem se preparar desde já terá vantagem competitiva e mais segurança para atravessar esse período de mudança.
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Com informações adaptadas da Agência Noar.
