Gostaríamos de informar que a Magna participou recentemente de uma reunião com a fiscalização da Receita Estadual de Minas Gerais, com o objetivo de alinhar os procedimentos fiscais corretos que os Armazéns Gerais devem adotar em suas operações de compra.
A iniciativa foi motivada pelo aumento da fiscalização sobre o setor, em decorrência de fraudes identificadas por outras empresas do segmento. Diante disso, a Receita Estadual tem intensificado o rigor em suas ações, sendo fundamental que todas as operações estejam integralmente em conformidade com as disposições do Regulamento do ICMS de Minas Gerais (RICMS/MG).
Alerta Importante
Conforme orientação expressa da fiscalização, não devem ser realizadas compras em nome da empresa — independentemente do peso ou valor da mercadoria — sem a devida documentação fiscal (NFP ou NF-e). A ausência de documento fiscal configura grave irregularidade.
Para evitar autuações e demais penalidades, informamos que todas as operações de compra devem estar acompanhadas dos seguintes documentos comprobatórios:
- Comprovante de pagamento ao fornecedor, emitido em nome do próprio vendedor (pagamentos a terceiros não serão aceitos);
- Nota Fiscal de corretagem, quando houver intermediação na operação;
- MDF-e ou CT-e do transporte;
- Comprovante de pesagem da mercadoria;
- Comprovante de entrada e laudo de verificação da qualidade da mercadoria;
- Contrato formal entre as partes, com data compatível e vínculo direto com a operação e o transporte;
- Extrato bancário da empresa, demonstrando o vínculo direto entre o pagamento e o vendedor da mercadoria.
A ausência de qualquer um desses documentos poderá ser interpretada como tentativa de ocultação de operações, sujeitando a empresa às sanções previstas na legislação tributária vigente.
Contamos com o apoio e a atenção das equipes administrativas dos Armazéns Gerais para que todas as operações futuras estejam devidamente acobertadas, assegurando a conformidade fiscal de nossas atividades.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Magna Contábil
